Governo propõe flexibilizar regras para obtenção da CNH, com foco na redução de custos e inclusão social
O Ministério dos Transportes iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que propõe mudanças significativas nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos associados ao processo.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas
Segundo a pasta, a proposta permitirá que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A grande novidade é que não será mais necessário contratar exclusivamente uma autoescola, sendo possível optar por instrutores autônomos credenciados.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
De acordo com o ministro, a flexibilização permitirá uma preparação mais personalizada, aumentando a inclusão social e contribuindo para um trânsito mais seguro. Isso também reflete tendências de políticas públicas e investimentos, como mostram as previsões da economia brasileira 2025-2028.
Redução de custos e novas opções de formação
A expectativa do governo é que a medida possa reduzir o custo da CNH, que atualmente ultrapassa R$ 3,2 mil, segundo dados do Ministério dos Transportes. A mudança inclui a possibilidade de aulas teóricas digitais e a eliminação da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais, ampliando o acesso e a flexibilidade do processo.
Consulta pública e participação cidadã
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as mudanças principais, destaca-se a possibilidade de o candidato escolher seu método de preparação, seja contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado. Essa alternativa busca democratizar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Impactos esperados
O governo projeta que a flexibilização possa reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH. Além disso, a ampliação das opções de ensino teórico e prático, inclusive em formatos digitais, tende a acelerar o processo de habilitação e tornar o trânsito mais seguro.
Conforme reportagem do Agencia Brasil, a iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla de inclusão social e modernização do sistema de trânsito no país. A proposta evidencia a preocupação do governo em alinhar segurança, acessibilidade e eficiência na formação de novos motoristas.
As mudanças nas regras da CNH representam um passo importante para tornar o processo mais acessível e reduzir barreiras financeiras para milhões de brasileiros. A implementação bem-sucedida da proposta poderá transformar a experiência de quem busca habilitação, promover maior segurança no trânsito e estimular um modelo de ensino mais flexível e inovador.
